Categoria: Geral

[Artigo] Insinceridade do pedido de retomada do imóvel locado

Hoje trago um assunto diferente: a locação de imóvel residencial. Não raras vezes, escutamos de amigos ou parentes que “moram de aluguel” reclamar que o proprietário pediu o imóvel para uso próprio ou para uso dos pais ou filhos (situações mais comuns). Esse pedido tem amparo na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), mais especificamente…
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21/11/2014 0

Foi lesado em uma relação de consumo?

Não é difícil encontrar pessoas que já foram lesadas numa relação de consumo. Considerando que na maioria das vezes o valor do ressarcimento de um serviço ou produto não compensa a contratação de um advogado para ingressar com uma ação judicial, o consumidor acaba assumindo o prejuízo. Na tentativa de criar uma ferramenta no sentido de fomentar…
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23/10/2014 0

O Estudo Preliminar é protegido pelo Direito Autoral?

Dentre as obras protegidas e exemplificadas na Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) estão os projetos de arquitetura, conforme dispõe o inciso X do Art.7º: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:…
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14/08/2014 0

O ECAD e o FIFA Fan Fest

Muito se discutiu a respeito das concessões do governo brasileiro à FIFA. Todavia, o que está no centro das atenções agora é o não recolhimento, junto ao ECAD, do valor devido a título de direitos autorais pelo uso público de músicas no FIFA Fan Fest™, megaevento realizado nas 12 (doze) cidades-sede da Copa do Mundo.…
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08/07/2014 0

A Lei conhecida como o Marco Civil da Internet já está em vigor

Desde ontem, 23/06, está em vigor a Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, a qual estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Muitos dispositivos da lei carecem de regulamentação, mas é importante buscar uma adequação para evitar contratempos. Um dos pontos que destaco – dentre os…
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24/06/2014 0

Minhas pretensões com o blog

Desde o dia em que iniciei minha atuação na advocacia – ainda como estagiário de direito -, passei por diversas áreas e, naturalmente, inclinei-me àquelas que mais despertaram curiosidade e interesse. Por uma questão de necessidade e afinidade, o Direito Processual Civil me acompanha até hoje, complementado pelo Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Contratos e…
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10/03/2014 0