Afinal, a Copa é aqui?

Afinal, a Copa é aqui?

11/06/2014 Propriedade Intelectual 0

Neste final de semana me dei conta, através de reportagens e comentários de amigos, que a motivação das pessoas com a aproximação da Copa do Mundo não é a mesma de outros anos. Imediatamente me veio à lembrança os preparativos que eram realizados para o início da competição futebolística, motivada, em grande parcela, pelo comércio, que contaminava as pessoas a torcer pela seleção brasileira e enfeitar suas casas, carros, ruas e até animais de estimação.

Hoje, entretanto, não vejo essa movimentação. Mas a Copa é no Brasil! Deveríamos estar em êxtase…

Acredito que a razão, não obstante os maus exemplos políticos e a atual situação sócio-econômica do país – que podem estar gerando uma sensação de descrença geral -, se dá pelas restrições legais que a FIFA vem impondo aos empresários.

Não tenho dúvidas de que o comércio é um dos grandes mobilizadores da população, com propagandas que remetem ao patriotismo e à torcida pela nossa seleção. E a Copa do Mundo é um produto valioso para estimular o consumo. Todavia, muitos comerciantes estão com medo. Medo da FIFA. Medo das sanções. Medo do prejuízo. É que a chamada Lei da Copa agraciou a entidade máxima do futebol com uma vasta lista de direitos exclusivos de Propriedade Intelectual, de modo a proteger os patrocinadores da Copa do Mundo e garantir que eles tenham o retorno financeiro esperado com a vinculação da sua marca à da FIFA. Fiquei sabendo que até mesmo gráficas situadas longe de Porto Alegre/RS – cidade sede – estão negando impressões com temáticas vinculadas à .

O ideal, sempre, é buscar a informação. A FIFA está legalmente protegida pela Lei Pelé (9.615/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996) e pela Lei Geral da Copa (12.663/2012), basicamente. Nelas estão normatizadas todas as condutas relacionadas ao evento. E a entidade divulgou em seu website documentos que ajudam na compreensão das restrições, as quais compartilho logo abaixo:

  • Guia para uso das Marcas Oficiais da FIFA (clique aqui)
  • Guia com as áreas de restrição comercial (clique aqui)

Analisando todas as restrições impostas, a impressão é de que o medo das ações repressivas da FIFA afastaram, um pouco, aquela empolgação com a Copa do Mundo que tínhamos outrora. Isso não impede, porém, que o momento seja aproveitado e desfrutado por todos nós, inclusive pelo comércio, desde que tomadas as devidas cautelas.

 

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