Mês: maio 2015

Hotel consegue isenção no pagamento de Direitos Autorais

A divergência entre o setor hoteleiro e o ECAD é antiga. O dever de pagamento dos direitos autorais já foi objeto de análise no Superior Tribunal de Justiça – STJ, que firmou posicionamento no sentido de que são devidos direitos autoraispelo uso de aparelhos televisores ou rádios em quartos de hotéis, motéis ou pousadas, considerados…
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27/05/2015 0

[Artigo] A legalidade do uso da Propaganda Comparativa

A propaganda está presente em todos os momentos do nosso dia, seja no rádio, na TV, na rua, na Internet, etc. A competição pela atenção do consumidor final é tanta que, por vezes, a linha da boa concorrência acaba sendo ultrapassada, maculando o Princípio da Livre Concorrência. Um dos instrumentos que geram essa discussão é…
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05/05/2015 0