Mês: janeiro 2015

O que é originalidade?

O conceito de originalidade como requisito de proteção dos ativos de Propriedade Intelectual está presente em diversas legislações que regem a matéria. A Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998), em seu Art.79, §2º, fala que “é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com a original”. Mas o que é…
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30/01/2015 0

[Notícia] Governo do Principado de Mônaco não consegue registro do próprio nome como marca

Após ver negado o pedido de registro do próprio nome como marca na União Europeia, o governo do Principado de Mônaco recorreu ao Tribunal Geral Europeu, mas não obteve êxito. A decisão foi mantida. Um dos fundamentos utilizados pelo Tribunal foi de que o sinal MONACO é mundialmente conhecido e goza de prestígio e notoriedade…
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19/01/2015 0