Mês: novembro 2014

[Artigo] Insinceridade do pedido de retomada do imóvel locado

Hoje trago um assunto diferente: a locação de imóvel residencial. Não raras vezes, escutamos de amigos ou parentes que “moram de aluguel” reclamar que o proprietário pediu o imóvel para uso próprio ou para uso dos pais ou filhos (situações mais comuns). Esse pedido tem amparo na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), mais especificamente…
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21/11/2014 0

Os Contratos de Trabalho e a Propriedade Intelectual

Em vista da necessidade das empresas estarem em constante evolução para superar a concorrência na captação e na manutenção do exigente consumidor dos dias atuais, o setor de desenvolvimento e de criação vem sendo um dos mais valorizados no mercado de trabalho. Entretanto, é comum as empresas tratarem empregados inovadores como outro qualquer, deixando de…
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11/11/2014 0

A propriedade intelectual nos eventos esportivos: armadilhas e oportunidades

A Constituição Federal do Brasil prevê expressamente no Artigo 217 que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. Por esta razão, o esporte está inserido como prioridade nas políticas públicas por ser importante ferramenta de inclusão social, promoção do lazer, da saúde, aumentando a expectativa de vida…
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04/11/2014 0