Mês: julho 2014

O que é Trade Dress?

Um dos assuntos que vem tomando espaço no Judiciário brasileiro é o pedido de proteção do Trade Dress de produtos, estabelecimentos e serviços. Mas o que significa Trade Dress? Trade Dress é uma expressão já utilizada no direito norte-americano, a qual DÊNIS BORGES BARBOSA define como sendo o: “…conjunto de cores, a forma estética, os elementos que compõem a…
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17/07/2014 0

O ECAD e o FIFA Fan Fest

Muito se discutiu a respeito das concessões do governo brasileiro à FIFA. Todavia, o que está no centro das atenções agora é o não recolhimento, junto ao ECAD, do valor devido a título de direitos autorais pelo uso público de músicas no FIFA Fan Fest™, megaevento realizado nas 12 (doze) cidades-sede da Copa do Mundo.…
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08/07/2014 0